[437105]   
Defesa nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 73
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[90576]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Definidas as prioridades por despacho do governador geral : pagamentos ao exterior
In: Actualidade económica. - ano 7, nº 332, (Jan. 1972), p. 3-4
Descritores: Angola | Pagamento internacional | Legislação
Cota: 2696|IICT

[155602]   
Portugal. Ministério das Colónias
Delegação Colonial de Importações e Compras : decreto-lei nº 32.916 : relatório - anno de 1944 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Bertrand (Irmãos), 1945. - 41 p. ; 24 cm
Descritores: Relatório | Legislação | Trocas comerciais | Acto de comércio | Portugal | São Tomé e Príncipe
Cota: REL-227|AHSTP

[95250]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Deliberação da Comissão Corporativa de 14 de Julho de 1972. - Homologação de uma deliberação da Comissão Corporativa relativa à interpretação de uma Cláusula do Contrato Colectivo de trabalho firmado entre o Grénio Distrital dos Holeteiros e o S.N.E.C.I.
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 181
Descritores: Angola | Contrato de Trabalho | Indústria Hoteleira | Legislação
Cota: 2218|IICT

[278708]   
Sociedade de Geografia de Lisboa
Delimitação de Manica : conforme o artigo 2 do Convénio de 11 de Junho de 1891 entre Portugal e a Inglaterra / Sociedade de Geografia de Lisboa. - Lisboa : Sociedade de Geographia, 1894. - 14 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal | Reino Unido
CDU: 340
Cota: CEHU-334/13|IICT

[171615]   
BARROS, Arminda
Deputados pela Europa saúdam : lei de legalização extraordinária em Portugal / Alminda Barros
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 4, nº 375/110 (1996), p. 5
Descritores: Migração ilegal | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV

[151738]   
BUFFON, Nadault de
Des usines et autres établissements sur les cours d'eau : développements sur les lois règlements qui régissent cette matière a l'usage des fonctionnaires de l'ordre administratif et de l'ordre judiciare : des ingénieurs, des avocats, architectes et experts : des propriètaires d'usine, et des propriètaires riverains / Nadault de Buffon. - Nouvelle Édition considérablement augmenté e et donnant le dernier état de la jurisprudence. - Paris : Maresq Ainé, Libraire-Éditeur, 1874. - 22 cm. - Tome 1: revières et canaux navigables. - [4], 571 p.. - Tome 2: revières et canaux non navigables. - 622 p.
Descritores: França | Curso de água | Legislação
Cota: 1858/2004(1-2)|AHSTP

[367320]   
Descentralização e desenvolvimento local em Angola e Moçambique : processos, terrenos e atores / org. e introd. Yves-A. Fauré, Cristina Udelsmann Rodrigues. - Coimbra : Edições Almedina, S.A., imp. 2012 (Coimbra : G.C.-Gráfica de Coimbra, Lda., 2012. - 358 p. : il. ; 23 cm
Descritores: África | África Ocidental | Angola | Moçambique | Brasil | Descentralização | Federalismo | História | Constituição | Reforma fiscal | Análise input-output | Economia regional | Administração local | Orçamento local | Organização administrativa | Poder político | Legislação | Desconcentração | Reforma administrativa | Empresa pública | Orçamento regional | Planeamento regional | Plano de desenvolvimento | Orçamento geral do Estado | Diálogo social | Participação política | Participação social | Sociedade civil | Organização não governamental | Desenvolvimento regional | Ensino superior | Universidade | Situação económica | Situação social | Associativismo | Associação | Governo | Pequena empresa | Política | Empreeendedorismo | Formação profissional | Cooperação internacional
Cota: 10-(1)-12-23-35|BGUC

[246989]   
MONTEIRO, José Oscar
Descentralização e reestruturação : desafios e oportunidades (texto introdutório) / José Oscar Monteiro. - [S.l.] : Edição do Autor, 2004. - 5 p.
Descritores: Estado | Poder local | Legislação | Moçambique
Cota: MZ-E II-11|CIDAC

[12391]   
RIBEIRO, Artur R. de Almeida
Descentralização na legislação e na administração das colónias / Artur R. de Almeida Ribeiro
In: Antologia colonial portuguesa : volume I : política e administração / - Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1946. - p. 149-162
Descritores: Portugal | Africa lusófona | Colonialismo | Legislação | Organização administrativa | Politica
Cota: Afl|UCDCT

[437107]   
Descontos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 74
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[351466]   
SHENGHUA, Lou
Desenvolvimento progressivo e a evolução do regime eleitoral de Macau / Lou ShengHua
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 86, vol. XXII (dezembro de 2009), p. 989-1004
Descritores: Macau | Sistema eleitoral | Organização eleitoral | Eleitorado | Corrupção | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[247074]   
DRESS, Tobi P.
Designing a peacebuilding infrastructure : taking a systems approach to the prevention of deadly conflict / Tobi P. Dress. - Geneva : NGLS, 2005. - 234 p.. - NGLS Development Dossier). - Contém: bibliografia
Descritores: Direitos Humanos | Legislação | Justiça | Mulher | Sociedade | Infância | Cooperação | Conflito Armado
Cota: M. 400|CIDAC

[52555]   
Despachos do Governador Geral de Angola Capitão mar e guerra Vasco Lopes Alves : 1943-1947. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1947. - 191 p.
Descritores: Colónias | Legislação | Angola
Cota: JV4226.A54.D46 1947|ISEG

[95256]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 14 de Agosto de 1972. - Fixa os salários mínimos diários para os trabalhadores eqiparados a rurais menores de 18 anos
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 218-219
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Trabalho | Salário Mínimo
Cota: 2218|IICT

[95267]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 2 de Março de 1973. - Regulamenta o horário de trabalho no sector da panificação - Revoga o despacho de 7 de Janeiro de 1979
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 240-241
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Horário de Trabalho | Panificação
Cota: 2218|IICT

[95289]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despache de alargamento de âmbito de 14 de Abril de 1973. - Determina a aplicação da tabela de vencimentos mínimos resultante da revisão, a todas as empresas singulares, ou colectivas da mesma indústrias não signatárias, ou quaisquer outras entidades patronais que no Estado exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros por conta própria, delegação ou agência de outras empresas e bem assim os respectivos profissionais
In: Trabalho - Nº42 - 2º Trim. (1973), p. 176
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Salário | Salário Mínimo | Companhia de Seguros
Cota: 2218|IICT

[95304]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de alargamento de âmbito de 8 de março de 1974. - Determina a aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho para o pessoal ao serviço da indústria de cerveja do Estado Português de Angola à empresa EKA - Empresa Angolana de Cervejas SARL
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 167
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Acordo Colectivo | Indústria de Bebidas
Cota: 2218|IICT

[95316]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Segurança Social | Seguro de Velhice | Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT

[92666]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 9 de Março de 1971. - Determina que na falta, ausência e impedimento dos delegados do Instituto de Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola, do Huambo, Benguela, e Uíge, assumam as funções os subdelegados do mesmo instituto de Nova Lisboa, Benguela e Carmona, respectivamente
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 182
Descritores: Angola | Legislação | Delegação de Poderes | Despacho
Cota: 2218|IICT

[75277]   
Despacho de 3 de Setembro de 1968. - Fixa os salários mínimos diários para todos os trabalhadores maiores de 18 anos empregados do comércio, na indústria ou nos serviços
In: Trabalho.- nº 23, 3º trim. (1968), p. 158- 159
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Política salarial | Profissão comercial | Sector secundário | Sector terciário
Cota: 2218|IICT

[85102]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 3 de Abril de 1963
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 193/194
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Crédito de Pagamento
Cota: 2218|IICT

[85104]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 14 de Fevereiro de 1963. - Formas de caução a prestar pelos profissionais de licenças de recrutamento - artigo 173º do código do trabalho rural
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 195/196
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Garantia | Recrutamento
Cota: 2218|IICT

[85106]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Fevereiro de. - Assistência médica aos trabalhadores em licença graciosa na metropóle
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 199/200
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Assistência Médica Convencionada | Segurança Social
Cota: 2218|IICT

[85108]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 2 de Abril de 1963. - Uniformação da escrituração referente a mapas de horários de trabalho, horários de menores e horas suplementares
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 201/207
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Norma sobre o Trabalho
Cota: 2218|IICT